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Já no caso da falência, atingirá as pessoas jurídicas empresárias, que são aquelas dedicadas à exploração econômica de uma atividade. A pessoa jurídica, neste caso, poderá ser com um sócio ou mais, mas a falência atingirá a personalidade jurídica, e não os sócios enquanto pessoas físicas.
A insolvência empresarial é um processo complexo que exige uma compreensão clara das suas implicações legais e financeiras. Ao longo deste artigo, abordamos os principais aspetos da insolvência em Portugal, desde as condições que levam uma empresa a ser declarada insolvente até às etapas do processo de insolvência, incluindo a apresentação à insolvência, as consequências para a empresa, administradores e trabalhadores, e as opções de recuperação e liquidação
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Em resumo, os advogados especialistas em insolvência pessoal desempenham um papel essencial ao fornecer orientação jurídica e representação legal para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras insuperáveis.
Acompanhamento do processo negocial de viabilização e aprovação de planos de recuperação de pessoas coletivas (for every)
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The Central financial institution of Portugal has applied reforms aimed at streamlining and enhancing the insolvency process. a person notable change would be the introduction of the discharge of remaining personal debt option, which makes it possible for people for being launched from their financial obligations soon after a particular time period. This has offered A lot-required relief to people burdened by frustrating credit card debt.
having said that, it offers a structured framework for debtors to have interaction in negotiations and most likely uncover a solution which allows them to get over their financial issues and preserve their organization.
Creditors then have twenty times to submit their promises, detailing the sum owed to them with the debtor. The provisional list of creditors is released within the Formal web page and will be challenged in just five small business times.
É importante destacar que a contratação de um advogado especialista em insolvência pessoal no Porto pode proporcionar alívio e um caminho viável para superar a insolvência.
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